Por: Leopoldo Amado

No entanto, em Bissau, consumada que foi a ruptura entre o PAI e o MLG, este último Movimento de Libertação quase que desapareceu, vindo somente a ressurgir das cinzas no além fronteiras, a saber, em Dakar, Ziguinchor e Conakry, sobretudo após Pindjiguiti e as várias vagas de repressão (Abril de 1961 e Fevereiro de 1962) da PIDE-DGS que o secundou, assistindo-se doravante a emigração para esses países recém independentes de um número considerável de nacionalistas que assim optaram, seja na qualidade de emigrantes económicos, seja para darem continuidade às acções políticas, ou motivados pelos dois factores em conjunto. Apesar de se divisarem-se nessas correntes de emigração motivações que também se reportavam a um certo sentimento de concorrência entre os elementos do MLG e do PAI, onde era também possível descortinar um certo frenesim alimentado pela ideia imediatista da independência, sobretudo da parte dos primeiros.

Foram os casos de enfermeiros que fugiram para a Guiné-Conakry desde 1959 e que trabalhavam todos no Hospital “Ballay” como Paulo Dias (que veio posteriormente a ascender ao cargo de presidente da FLING-Combatente – uma das facções dissidentes da FLING), João Fernandes, Inácio Silva e Fernando Laudelino Gomes, tendo este último desempenhando as funções de locutor principal de um programa radiodifundido semanalmente na rádio Conakry sobre a Guiné "Portuguesa", o qual era alimentado por notícias que denunciavam as atrocidades do colonialismo português na Guiné, com base em informações que César Mário Fernandes e Rafael Barbosa enviavam clandestinamente para Conakry [6]. Foram ainda os casos de Ernestina da Silva, de Arnaldo Araújo, de Marcos Souto Amado e vários outros guineenses que desde os meados da década de 50, antes da independência deste país, se instalaram em Conakry (o caso dos Turpin, dos Silva, dos Correia, etc.). Nessa cidade, o médico angolano-santomense, Hugo Azancot de Menezes [7] (que também trabalhava no Hospital “Ballay” era quem enquadrava politicamente os jovens guineenses emigrados, os quais chegaram mesmo a criar o Mouvement pour l’indépendance des Territoires sous la domination colonial portugaise, cuja direcção, apesar de ser essencialmente constituída por guineenses, tal como o próprio nome indica, pretendia ser uma organização que congregasse todos os nacionalistas das colónias portuguesa de África num único movimento de libertação.

Convenhamos então de que Pindjiguiti, isto é, o fenómeno considerado enquanto tal, é deveras tributário de inúmeros acontecimentos que o antecederam, desde os mais longínquos aos mais próximos, uns e outros variando em função da longevidade, intensidade e/ou projecção que tiveram no imaginário colectivo guineense. Assim, independentemente das influências exteriores e dos ulteriores desenvolvimentos no plano internacional que directa ou indirectamente desembocaram no “boom” das independências africanas em 1960, o povo guineense sempre resistiu à colonização. Atestam-no, entre outros aspectos, a denoda resistência oferecida a ocupação colonial portuguesa que, iniciado nos finais do século XIX, prolongou-se praticamente até ao início da segunda metade do século XX, mediando, assim, pouquíssimo espaço de tempo entre o final do período da resistência à ocupação e o da emergência do embrionário nacionalismo guineense que – coincidente e curiosamente –, surge concomitantemente no preciso momento em que o poder colonial também tinha acabado de criar as condições mínimas para estender a administração a maior parte do território.

Com efeito, Amílcar Cabral só regressaria a Guiné “portuguesa” em Setembro de 1959, isto é, um mês após Pindjiguiti, mas não sem antes ter feito um verdadeiro périplo aos países africanos recém independentes (Congo Kinshasa, Gana, Libéria, etc.) junto dos quais começou discretamente a procurar apoio político e material para a luta de libertação nacional [8]. Assim, a reivindicação a posteriori da paternidade de Pindjiguiti por parte do PAI (GC) só se pode compreender na medida em que tanto o MLG como o PAI partilhavam indistintamente, o mesmo espaço político, a mesma clientela, chegando mesmo muitos membros do PAI a serem concomitantemente do MLG e vice-versa, de resto, tendência essa que se acentua mesmo depois de consumada a rotura entre as duas formações políticas, sobretudo a partir do momento em que Amílcar Cabral, a partir de Conakry e Dakar, movido pelo imperativo da união na luta contra o colonialismo, passou a produzir e a expedir para Bissau inúmeros panfletos em que, à cautela, omitia de propósito tanto a sigla do PAI como a do MLG, para apenas se referir ao Movimento de Libertação da Guiné e Cabo-Verde, os quais, de resto, eram clandestinamente distribuídos em Bissau por elementos de filiação dupla, particularmente os que, não renegando o MLG em favor do PAI, tal como fez Rafael Barbosa, de alguma maneira permaneceram no PAI, sob a influência deste último.

                             

                               Amílcar Cabral (Abel Djassi)

Curiosamente, a PIDE-DGS só conseguiu reconstituir, através da sua rede de informadores em África, todos os passos de Amílcar Cabral neste périplo (itinerário, autoridades contactadas, assuntos versados, etc.), após a saída deste de Bissau. Porém, foi nessa sua meteórica passagem por Bissau (14 à 21 de Setembro de 1959) que Amílcar Cabral acordou com os seus correligionários que iria instalar a sede do exterior do PAI em Conakry, de onde enviaria directrizes e, a qual, doravante, se articularia com a do PAI no interior, esta última criado imediatamente depois numa palhota, Efectivamente, a decisão de Amílcar Cabral de escolher um poiso de apoio na Guiné-Conakry foi devidamente sustentada com o exemplo de Pindjiguiti, na medida em que, para ele, o massacre era a iniludível prova da natureza permanentemente violenta do sistema colonial que, sintomaticamente, tinha maior força nos centros urbanos, pelo que era preciso proceder à uma extensa e meticulosa mobilização dos camponeses e uma cautelosa preparação para a guerra de libertação, a fim de responder com violência à violência colonial. É essa linha de raciocínio que presidiu ao envio, a 15 de Novembro de 1960, de um Memorando a que Salazar que este nem se dignou responder, no qual propunha uma série de medidas "para a liquidação pacifica da dominação colonial", secundando-o também, na mesma lógica, a "Nota Aberta ao Governo Português", na qual, em jeito de "última tentativa para a liquidação pacifica da dominação colonial", reitera o teor do Memorando de Novembro de 1960, como adiante veremos.

No entanto, em Bissau, se consumava  a ruptura entre o PAI e o MLG, este último movimento de libertação quase que desapareceu, vindo somente a ressurgir das cinzas no além fronteiras, a saber, em Dakar, Ziguinchor e Conakry, sobretudo após Pindjiguiti e as várias vagas de repressão da PIDE-DGS que as secundou (Abril de 1961 e Fevereiro de 1962), assistindo-se doravante à uma acentuada emigração para esses países recém independentes de um número considerável de nacionalistas, seja na qualidade de emigrantes económicos, seja para darem continuidade as acções políticas, ou motivados pelos dois factores em conjunto, apesar de também se divisarem motivações que se reportavam a um certo sentimento de concorrência entre os elementos do PAI e MLG,  além de um certo frenesim alimentado pela ideia imediatista da independência, sobretudo da parte dos primeiros, que se enraizaram sobretudo no Senegal entre os inúmeros refugiados guineenses ali instalados, calculado em cerca de 60 000 pessoas. Dakar acolheu ainda outras organizações tal como a UPG (União Popular para a Libertação da Guiné), a UPLG (União Popular para a Libertação da Guiné), o Ressemblement Democratique Africain de La Guinée (RDAG) que, desde 1956, fez propaganda no sul da Guiné, em especial na área de Cacine, para além da UNGP (União dos Naturais da Guiné Portuguesa).

Reportando-nos ao Pindjiguiti enquanto tal, importa sobretudo compreender que, à montante do ciclo encerrado da guerra colonial/guerra de libertação, ele simbolizou a irreversibilidade do processo nacionalista na Guiné, representando igualmente mais que uma mera reivindicação laboral cujos contornos escapou ao controle das autoridades que, em consequência, se viram na obrigação e na contingência de usar da força., pois à jusante do processo libertário guineense circunscreve-se também como um importante elo na cadeia de acontecimentos directa ou indirectamente a ele relacionados, pelo que não é e nem pode ser tomado como um acontecimento isolado, pontual ou circunstancial, tanto mais que o seu alcance simbólico engendrou um importante factor de consciencialização e um ponto de viragem decisivo no processo libertário da Guiné-Bissau. Para além do massacre de Pindjiguiti corresponder justamente a um momento em que a agitação clandestina atingia o seu ponto máximo, permitindo o seu violento desfecho, possui o condão de ter reforçado a consciência segundo a qual era necessário optar por outras formas de luta para responder com violência à violência colonial. Foi também o massacre de Pindjiguiti que permitiu, pouco depois (em Janeiro de 1960), a criação em Tunes da FRAIN [9] (Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas) no decurso da Confe­rencia dos Povos Pan-Africanos.

É pois no quadro da FRAIN que Amílcar Cabral redigiu, em Londres, com o apoio da Fabian Society, uma brochura de apresentação do PAIGC intitulado Facts About Portugal's African Colonies, documento esse traduzido posteriormente em português e que denotava a determinação do PAI e de Amílcar Cabral em prosseguir os esforços de mobilização dos camponeses com vista à luta armada. Efectivamente, é nessa brochura de autoria Amílcar Cabral que ele faz, no plano internacional, a primeira denúncia de Pindjiguiti, de resto, texto esse que apresentou também como o primeiro relatório perante o Conselho Especial da ONU em Junho de 1962 e a 12 de Dezembro do mesmo ano, desta feita, quando prestou declarações perante a quarta comissão da ONU, pelo que afigura-se difícil aferir ou excluir a hipótese de que a descrição desses massacres (nomeadamente Pindjiguiti) teriam sido ou não alvos de excessivo empolamento, tanto mais que no intróito do Facts About Portugal's African Colonies, Amílcar Cabral foi incisivo ao espelhar os objectivos subjacentes: “ (...) é preciso conhecer e dar a conhecer os objectivos do inimigo para melhor o combater – tarefa que urge realizar não só junto dos militantes directamente engajados, como junto da opinião africana e internacional, ainda mal informada e muitas vezes iludida pela ideologia colonial portuguesa (...)”.

Na Guiné, na madrugada de 28 de Maio de 1960, foram lançados em Bissau vários panfletos, colados nas paredes e metidos debaixo das portas, em envelopes. Na madrugada de 26 de Julho de 1960, igualmente em Bissau, foram distribuídos pelos CTT de Cantchungo, em carta, dois tipos de panfletos, um cicloesticado e outro impresso. Nos dias 17 e 18 de Agosto de 1960, em Bissau, foram distribuídos pelos CTT panfletos da Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde – PAI, intitulados “O que Quer o Nosso Partido (PAI).” Em Setembro de 1960, foram colados nas portas dos estabelecimentos comerciais das localidades de Pitche e de Gabu panfletos assinados por Arnaldo Araújo. Nos dias 1 e 7 de Outubro de 1960, na caixa dos CTT de Bissau, foram introduzidos panfletos subordinados ao título: “Comunicado do Movimento de Libertação da Guiné, endereçado às diversas autoridades e Entidades”. No dia 24 de Outubro de 1960, foram colados nas montras dos estabelecimentos e postes de iluminação de Bissau, panfletos do Movimento de Libertação da Guiné.

No dia 1 e 7 de Outubro de 1960, na caixa dos CTT de Bissau, foram introduzidos panfletos subordinados ao título: “Comunicado do Movimento de Libertação da Guiné, endereçados às diversas autoridades e entidades”. No dia 24 de Outubro de 1960, foram colados nas montras dos estabelecimentos e postes de iluminação de Bissau panfletos do Movimento de Libertação da Guiné. Em Outubro de 1960, lançam igualmente mensagem “Aos Funcionários e empregados comerciais guineenses e cabo-verdianos”. A 7 de Novembro de 1960 foram enviados pelos CTT de Bissau, postais panfletos a estudantes. Oito após meses antes da proclamação da acção directa, e datado de 15 de Novembro de 1960, Cabral redige e envia um Memorando ao Governo português, onde propõe uma série de medidas, “para a liquidação pacifica da dominação colonial” :

Escreveu nesse texto que “(…) os povos da Guiné e de Cabo Verde têm vindo a acompanhar os desenvolvimentos da política portuguesa para os territórios ultramarinos e que, apesar de esperarem o melhor, têm-se preparado para o pior. Mantendo Portugal a decisão de não reconhecer o direito à autodeterminação dos povos, estipulado na Carta das Nações Unidas, contrariando aquilo que é manifestamente contrário à moral dos tempos, Portugal tudo tem feito para manter o seu poderio nos territórios ultramarinos (…)”. É neste Memorando que Amílcar Cabral toma ainda a iniciativa de propor ao Governo português um conjunto de doze medidas para uma transferência pacífica de poderes:

·         “Reconhecimento imediato do direito dos povos guineense e cabo-verdiano à autodeterminação.

·         Retirada imediata das forças militares portuguesas e da PIDE da Guiné e de Cabo Verde.

·         Amnistia total e incondicional e libertação imediata dos prisioneiros políticos.

·         Liberdade de pensamento, liberdade política, liberdade de reunião e associação, de formação de partidos políticos e de sindicatos, liberdade de imprensa e garantias efectivas para o exercício dessas liberdades sem discriminação de raça, cultura, sexo e de condições de fortuna.

·         Direito de voto, sem discriminação de raça, cultura e de civilização. Uma pessoa um voto.

·         Constituição de uma Câmara de Representantes para o povo da Guiné na base de um representante para cada 30 000 habitantes.

·         Idêntico pedido para Cabo Verde onde e base seria um representante para cada 10 000 habitantes.

·         Nos dois territórios, a Câmara de representantes deveria ser eleita por sufrágio universal, directo e secreto, em eleições gerais e livres controlada por uma comissão especial da ONU, que deveria ser composta por representantes de países africanos.

·         Depois de serem constituídas as Câmaras deveriam reunir-se de
imediato para tratarem da união orgânica dos povos dos dois
territórios.

·         Se a decisão fosse favorável à união da Guiné com Cabo Verde, nesse caso deveria ser constituído um Parlamento com deputados dos dois territórios escolhidos entre os membros eleitos pelas Câmaras de Representantes. O parlamento seria o órgão supremo do poder legislativo, que indicaria o governo, passando este a ser o órgão supremo do poder executivo.

·         Caso a decisão fosse desfavorável à união dos dois territórios num único país, as Câmaras de Representantes deveriam transformar-se em Parlamentos nacionais e cada um indicaria um dos governos.     

·         12. Todos os assuntos da vida dos povos da Guiné e de Cabo Verde deverão ser resolvidos e controlados por esses mesmos povos através dos legítimos representantes [10]”.

Importa sobretudo compreender que, à montante do ciclo fechado da guerra colonial/guerra de libertação, Pindjiguiti representou a irreversibilidade do processo nacionalista na Guiné, ultrapasando o seu alcance político as de uma mera reivindicação laboral, na medida em que, à montante do processo libertário guineense, circunscreve-se como um elo importante na cadeia de acontecimentos directa ou indirectamente a ele relacionados, pelo que não é e nem pode ser tomado como um acontecimento isolado, pontual ou circunstancial, justamente porque o seu alcance simbólico engendrou um importante factor de consciencialização tal que, pela sua envergadura, constituiu um decisivo ponto de viragem no processo libertário da Guiné-Bissau.

Esta interpretação e esta percepção, independentemente da forma como foi depois objecto de tratamento por parte da historiografia oficial do PAIGC, teve-a avant la lettre Amílcar Cabral, com a clarividência e a capacidade peculiares de antever as situações que sempre o caracterizou. Quando a XVª Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua reunião plenária de 14 de Dezembro de 1960, aprovou a resolução 1514, mediante a qual estabelecia os princípios para a concessão da independência aos territórios sob domínio colonial e proclamava solenemente "a necessidade de eliminar, rápida e incondicionalmente, o colonialismo em todas as suas formas e manifestações", Amílcar Cabral e os nacionalistas das ex-colónias reunidos à sua volta na CEI (Casa dos Estudantes do Império) e depois no Centro de Estudos Africanos e no MAC (Movimento Anti-Colonial), convieram da necessidade de uma acção espectacular com vista a chamar à atenção da comunidade internacional sobre a situação das colónias portuguesas, particularmente os de África.

É na sequência de Pindjiguiti que, desde os princípios de 1960, altura em que se instalou em Conakry, que Amílcar Cabral lança a palavra da ordem da mobilização geral, particularmente junto aos camponeses, entregando-se, nessa fase a um verdadeiro trabalho ciclópico no sentido da criação de condições que propiciassem o início da guerra armada de libertação nacional. Assim, o movimento de libertação passa a ter dois núcleos de acção no exterior, Conakry e Dacar, para onde fogem os nacionalistas. A partir de então, a acção passa-se clandestinamente no interior e abertamente no exterior, salientando-se as emissões dominicais na rádio de Conakry que fazia apelos para que os guineenses e cabo-verdianos lutassem para a independência. Das emissões radiodifundidas, passa-se à a propaganda escrita e é a partir de Conakry e Dacar que saem os primeiros panfletos que foram espalhados tanto na Guiné como em Cabo Verde.

Nessa perpectiva,  o PAI (Amílcar Cabral)  e o MPLA (Mário de Andrade), na sequência das decisões da Conferencia dos Povos Africanos organizar em Conakry, decidiram organizar a 3 de Julho de 1960 uma jornada de Solidariedade com os patriotas das colónias portuguesas. A 14 de Julho de 1960, datado de África, Cabral redige o panfleto “O que Quer o nosso Partido”, o qual, viria a constituir a antecâmara dos Estatutos e do Programa do PAI, numa altura em que desde de  Julho de 1960, tinha já conseguido enviar vinte e cinco elementos para formação ideológica-militar à Tchescoslováquia e 30 para China e 5 para a Rússia, na perspectiva de rapidamente poder dar início à luta de libertação.

A 13 de Outubro de 1961, redige uma “Nota Aberta ao Governo Português”, em que reitera o teor do Memorando de Novembro de 1960, em jeito de “’ultima tentativa para a liquidação pacífica da dominação colonial [11] “.  A 1 de Dezembro de 1960, no bairro de Varela, em Bissau, foram lançados panfletos da Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde (PAI) com diversos títulos tais como “Aos Militares Guineenses e Cabo-verdianos (soldados, oficiais e sargentos) obrigados a servir no Exército português. “Aos Funcionários Públicos e empregados comerciais guineenses e cabo-verdianos e “Aos colonos Portugueses da Guiné e Cabo Verde”. “Ao Povo da Guiné e Cabo Verde, datado de 1 de Novembro de 1960. Nesse mesmo dia, foi distribuída, também em forma de panfleto, o Memorandum enviado por Amílcar Cabral ao Governo Português, a que fizemos referência. A 2 de Dezembro de 1960, tais panfletos foram lançados junto à casa dos oficiais portugueses, na rua atrás da sede do Benfica. No dia 4 de Dezembro de 1960, os mesmos panfletos foram espalhados pelas ruas. No dia 4 de Dezembro de 1960 os mesmos panfletos foram novamente espalhados pelas ruas.

                                                   Amílcar Cabral e Mário de Andrade

No fundo, o objectivo que Amílcar Cabral perseguia, perante o silêncio das autoridades coloniais portuguesas, era a obtenção da legalidade e da atmosfera internacionais propícias ao desencadeamento da guerra, segundo o postulado que ele próprio definiu como o "supremo recurso", estratégia essa que, directa e indirectamente, não teria sido tão bem sucedida internamente e nem no plano internacional sem o concurso dos efeitos multiplicadores de Pindjiguiti. Tratava-se, claro está, de conquistar a adesão, dos círculos londrinos e da comunidade internacional. Nesse sentido, Amílcar Cabral e Mário de Andrade deslocaram-se várias vezes a Londres entre 1959 e 1960, pelo que datam dessa época as primeiras denúncias internacionais do colonialismo português, as quais foram sobretudo feitas pelo escritor e africanista britânico Basil Davidson, secundados também com conferências de imprensa que, aqui e acolá, Abel Djassi (pseudónimo de Amílcar Cabral) e Mário de Andrade foram dando naquela cidade e que acabaram por servir de antecâmara a grande conferência de imprensa que os nacionalistas representantes das colónias portuguesas realizaram depois. Para essa concorrida conferência de imprensa realizada em Dezembro de 1960 e apoiada por certos círculos hostis ao colonialismo português, escolheu-se a cidade de Londres (na altura, centro da diplomacia internacional) e nela tomaram parte diversos representantes das colónias portuguesas, nomeadamente, Amílcar Cabral e Aristides Pereira, pela Guiné e Cabo Verde; Mário de Andrade, Viriato da Cruz e Américo Boa Vida, por Angola e João Cabral (na altura líder da Goa League ). por  Goa, e Marcelino dos Santos, em representação de Moçambique.

Na sequência dessa conferência de imprensa, mais exactamente em Agosto de 1961, num documento sintomaticamente datado do dia 3 (aniversário de Pindjiguiti) e emitido em Conakry, o PAI proclama a acção directa num curto texto, seguindo uma ordem cronológica que se inicia com a descrição do massacre do porto de Bissau, dois anos antes e relembrando a recusa portuguesa de adoptar uma solução pacífica, justificando deste modo a razão porque o PAI anuncia à passagem da fase da luta política para à insurreição nacional. Nesse documento, declara-se que todos os militantes e quadros estão mobilizados para a acção directa na luta de libertação nacional. Nele, são também convidadas todas as organizações nacionalistas a reforçarem a preparação para o combate, além de ter sido feito um apelo de auxílio a essa luta, sobretudo aos povos da África e da Ásia, reiterando ainda o apoio do PAI à luta dos nacionalistas angolanos, ao mesmo tempo que asseverava que os povos da Guiné e de Cabo Verde estavam dispostos a negociar uma solução pacífica a qualquer momento com as autoridades portuguesas [12].

Aliás, não foi por acaso que, na sequência da grande conferência de imprensa de Londres, no, o PAIGC ataca a vila de Catió a dia 25 de Junho de 1962 (destruição da jangada de Bedanda e cortes de fios telefónicos e estradas com abatises), marcando-se este acto a passagem à acção directa, tal como se havia prometido em Londres, pois a luta armada só começaria no ano seguinte, com o ataque ao quartel de Tite, a 23 de Janeiro de 1963. Daí que, para além das denúncias de carácter económico, político ou humanitário, Amílcar Cabral tivesse também apelado no Facts About Portugal's African Colonies para os povos e Governos anti colonialistas, para “todas as forças democráticas e progressistas do mundiais, da juventude, das mulheres e dos estudantes, para as organizações jurídicas internacionais e, em particular, para os Governos dos países africanos e asiáticos, para que um auxílio concreto e imediato seja concedido ao nosso povo em todos os planos, com vista à libertação dos patriotas presos e ao desenvolvimento da nossa luta de libertação nacional. (...)”. Em particular, renovava “ (...) o seu veemente apelo às Nações Unidas para que, em defesa do seu próprio prestígio aos olhos do mundo, se decidam a tomar, sem demora, medidas eficazes para acabar com os crimes dos colonialistas portugueses no nosso país e obrigar o Governo de Salazar a respeitar o direito do nosso povo à autodeterminação e à independência nacional. (...)”.

Não foi igualmente por acaso que em 1962, os vários partidos e movimentos de libertação que pululavam em Dakar e Conakry (mais contra o PAIGC do que contra o colonialismo português) decidiram criar, a 3 de Agosto desse mesmo ano, uma frente de luta, a FLING. Por fim, não foi também por acaso que Spínola, por ironia do destino, mas com objectivos claramente à vista, procedeu, no âmbito da sua política da "Guiné Melhor", a 3 de Agosto de 1969, a uma espectacular libertação de cerca de uma centena de prisioneiros políticos guineenses, dos quais Rafael Barbosa, ex-presidente do PAIGC, bem como todos os que se encontravam na colónia penal da ilha das Galinhas e da colónia penal de Tarrafal em Cabo Verde, para além dos que se encontravam no forte de Roçadas, em Angola, em pleno deserto de Moçamedes.

Porém, é importante referir-se que as denúncias de Pindjiguiti – que em medida considerável catalisaram a sua interiorização e longevidade no imaginário colectivo guineense – foram posteriores ao “Memorando…” e “Nota ao Governo Português…” endereçados por Amílcar Cabral ao Governo português, o que demonstrativo de que, desde cedo, o PAI optou sempre por enquadrar e mesmo legitimar o seu substrato ideológico, pelo menos em termos de enunciado, no espírito dos princípios da legalidade internacional, mormente nos postulados das Nações Unidas e dos Direitos Humanos. Salazar, porém, manteve silêncio perante todas estas reivindicações, vindo posteriormente a declarar que “(…) o facto de um território se proclamar independente é fenómeno natural nas sociedades humanas, e por isso, representa uma hipótese sempre admissível, mas em boa verdade não se lhe pode nem deve marcar prazo(…).” [13].

Ora, para lá do provável ou mesmo real empolamento de Pindjiguiti e da justeza ou não das formas e conceitos, sempre discutíveis, sobre a forma como o acontecimento foi etiquetado (contenda laboral, massacre ou carnificina) ” ou ainda do quantitativo de mortes que se saldou na decorrência do acontecimento enquanto tal, temos para nós que o que se afigura importante é o reconhecimento da importância e o alcance históricos que o mesmo teve, à montante e à jusante da guerra colonial/guerra de libertação, no contexto do processo libertário do povo guineense. Aliás, não foi por acaso que depois de Pindjiguiti o PAIGC logrou atingir uma assinalável mobilização que permitiu posteriormente desencadear a luta armada de libertação. Também, não foi por acaso que no decorrer da guerra colonial/guerra de libertação, invariavelmente, o PAIGC normalmente assinalava a efeméride com ataques simultâneos a várias localidades, inclusivamente os centros urbanos, sobretudo a partir de 1968.

NOTAS:

[6] - Entrevista de Rafael Barbosa a Leopoldo Amado, Bissau.

[7] - Hugo Azancot de Menezes foi propositadamente expedido para Conakry no quadro do Centro de Estudos Africanos (uma dissidência protagonizada no seio da Casa dos Estudantes do Império essencialmente por Amílcar Cabral, guineo-cabo-verdiano, Mário de Andrade, angolano, e Francisco José Tenreiro, santomense) e do MAC (Movimento Anti colonial).

[8] - Em Outubro de 1959, a viagem de Amílcar Cabral ao Congo Belga, Ghana, República do Congo, Senegal e Guiné Conakry foi referenciado pela PIDE-DGS. No Congo Belga, na ausência de Lumumba, contactou os senhores Madiana e Npolo, respectivamente presidente e secretário permanente do Movimento Nacional Congolês. Na mesma viagem, uma vez chegada ao Gana, procurou apoio do N’Krumah para a luta de libertação, tentando nomeadamente obter autorização para a instalação nesse país e na Guiné Conakry da sua base de luta.

[9] - A FRAIN foi fundada na Tunísia por Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Marcelino dos Santos e Mário de Andrade.

[10] - Memorando ao Governo Português, Arquivos do PAIGC, Conakry, 1 de Dezembro de 1960.

[11] - Cabral, Amílcar, (corrd. Mário de Andrade) Unidade e Luta, a Prática Revolucionária, Vol. II, Seara Nova, 1977, pp. 30-31.

[12] - Idem.

[13] - Entrevista concedida por Salazar à revista Life em Maio de 1962, citado por Manuel José Homem de Melo em O Ultramar e o Futuro, Lisboa, ed. do autor, 1962, p. 3.