1. Espera-se que a actividade económica se recupere em 2007, presumindo-se que haja normalização dos acordos comerciais no sector do caju, assim como um aumento na produção devido à maturação e à ampliação moderada das plantações. Estima-se um crescimento real do PIB de [5]% para 2007, acima da taxa de crescimento populacional. Quanto à taxa de inflação, calcula-se que permaneça alinhada com o critério de convergência da UEMOA em cerca de 2%. Calcula-se que o défice em conta corrente (excluindo-se donativos) aumente para cerca de [14,9]% do PIB em 2007, reflectindo maiores importações referentes ao programa de investimento público (Tabela [ ]). Além de alcançar um ganho real em renda per capita, a conjuntura macroeconómica de 2007 visa dar apoio à redução da pobreza ao acelerar o ritmo de gastos prioritários no âmbito do orçamento existente, em linha com o Plano Estratégico para a Redução da Pobreza (PERP) acordado pelo Governo.

Políticas Fiscais

2. O Governo está comprometido com o seguimento de uma política fiscal prudente. A conjuntura fiscal, assim como foi em 2006, tem por objectivo evitar a acumulação de dívidas internas ao longo de todo o ano. A conjuntura macroeconómica de 2007 pressupõe uma postura fiscal similar (medida pelo défice primário) como em 2006. Estima-se que receita percentual em relação ao PIB permaneça em cerca de [19]%, já que qualquer melhoria na receita tributária no sector de exportação de caju será neutralizada parcialmente por quedas em receitas não-presumindo-se que haja normalização dos acordos comerciais no sector do caju, assim como um aumento na produção devido à maturação e à ampliação moderada das plantações. Estima-se um crescimento real do PIB de [5]% para 2007, acima da taxa de crescimento populacional. Quanto à taxa de inflação, calcula-se que permaneça alinhada com o critério de convergência da UEMOA em cerca de 2%. Calcula-se que o défice em conta corrente (excluindo-se donativos) aumente para cerca de [14,9]% do PIB em 2007, reflectindo maiores importações referentes ao programa de investimento público (Tabela [ ]). Além de alcançar um ganho real em renda per capita, a conjuntura macroeconómica de 2007 visa dar apoio à redução da pobreza ao acelerar o ritmo de gastos prioritários no âmbito do orçamento existente, em linha com o Plano Estratégico para a Redução da Pobreza (PERP) acordado pelo Governo.

3. No tocante às despesas, a política do Governo continua a ter como meta o controle de despesas variáveis para poder disponibilizar recursos necessários para lidar com as camadas mais pobres da população nos sectores de saúde e educação, assim como para a manutenção e melhoria de infra-estruturas básicas. 0 Governo também pretende continuar a diminuir a massa salarial excessiva, sendo esta uma forma importante de melhorar a alocação de recursos. Por forma a obter uma redução duradoira da massa salarial excessiva, o governo pretende implementar reformas há muito devidas na função pública e na segurança, para as quais espera angariar financiamento suficiente na Conferência de Doadores em Novembro. Em 2007, o governo continuará apagar o pacote de indemnizações por mais 10 meses para cerca de 1000 funcionários públicos das categorias salariais mais baixas que deverão ser dispensados nos últimos dois meses de 2006. Em 2007, o governo continuará a pagar o pacote de indemnizações por mais 10 meses para cerca de 1000 funcionários públicos das categorias salariais mais baixas que serão dispensados nos últimos dois meses de 2006. O pagamento dessas indemnizações terminará quando se materializar o programa de protecção apoiado por doadores através de micro empresas e programas de formação. Para além disso, mais 110 funcionários que atingiram a idade de reforma obrigatória mas que ainda estão arrolados na folha de salários serão aposentados. A curto prazo, o impacto fiscal da reforma será neutro uma vez que a projectada redução da massa salarial referente aos funcionários dispensados e que representa 195 milhões de FCFA (ou 0,1 % do PIB) será contrabalançada por pagamento de indemnizações. No caso dos aposentados, a economia de 69 milhões de FCFA (ou cerca de 0,04 do PIB) será compensada pelo pagamento das pensões, mesmo que a uma percentagem abaixo dos salários actuais. De outra forma, o pagamento de salários através de contas bancárias também ajudará a evitar duplicações.

4. Assim como em 2006, o Governo compromete-se a não efectuar pagamentos de atrasados de anos anteriores, a não ser que financiamento externo específico para esse fim seja obtido, e a evitar o acumulo de novos atrasados.
5. Apenas o apoio orçamental da UE no montante de 2,1 % do PIB (o montante originalmente projectado para desembolso em 2006 e adiado até 2007) foi identificado. O restante terá que ser coberto por compromissos na Conferência dos Doadores de Novembro. Na eventualidade de o financiamento por parte de doadores ser insuficiente para cobrir o gap, as autoridades identificaram cortes de contingência em despesas não-salariais variáveis, incluindo compras de bens e serviços e transferências governamentais.

Administração de despesas públicas

6. Comité de Tesouraria: o Governo compromete-se a assegurar que haverá continuidade dos trabalhos regulares do Comité de Tesouraria e do Conselho Consultivo Especial ao longo de 2007.

7. A partir de Abril de 2007, em linha com a prática em outros países da UEMOA, todos os Ministérios fecharão suas contas individuais actualmente existentes no BCEAO e abrirão contas no Tesouro. O Tesouro administrará as contas dos Ministérios por meio de uma única conta no BCEAO.

 8. Apesar das receitas projectadas serem conservadoras e pressuporem apenas um ligeiro aumento em relação ao PIB, as autoridades continuarão a tomar medidas para melhorar o desempenho de receitas em 2007, incluindo medidas para expandir a base tributária, fortalecer a administração fiscal e melhorar o cumprimento e controle das licenças para a pesca. Com este propósito, as autoridades irão reforçar a recém criada Direcção de Serviços de Grandes Empresas através, entre outros, da aplicação do Sistema de Contabilidade do Oeste de África (SYSCOA) assim como do uso dos recém adquiridos computadores e da assistência técnica para melhorar as habilidades em tecnologias de informação por forma a automatizar a monitoria de grandes e médias empresas. As autoridades pretendem reduzir a actual taxa de não pagamento na Direcção de Serviços de Grandes Empresas através de um melhor seguimento de contribuintes faltosos, e da aplicação de multas quando for o caso. Para além disso a administração das alfândegas será reforçada ainda mais por meio da aquisição de um software informático (SYDONIA++). Esta ferramenta permitirá que as alfândegas melhorem o controlo e a avaliação de importações mediante acesso a informação online da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e dos bancos comerciais. Finalmente, as autoridades deverão fazer progressos na monitoria e controlo pesqueiro e cumprimento das licenças de pesca através da aquisição de equipamento como parte de projectos em curso com o BAD.

V.        REFORMAS ESTRTURAIS EM 2007

Reforma da Função Pública

9. O governo permanece comprometido com a implementação da reforma da administração pública (civil e militar). As reformas nesta área são essenciais para garantir a sustentabilidade fiscal a médio prazo, dado que o tamanho excessivo da função pública e da alta estrutura salarial militar resultar em um grande ónus salarial sobre as finanças públicas (absorve cerca de 65% das receitas). Também deve ser enfatizada a formação e a capacitação dos funcionários remanescentes, ao mesmo tempo que se fortalece a estrutura da administração pública.

10. As medidas propostas para 2007 incluem:

·        Reintegrar no sector privado funcionários públicos dispensados, de acordo com a disponibilidade dos doadores.

·        Preencher todas as vagas (de técnicos superiores) em pelo menos quatro ministérios, usando um programa de contratação por concurso.

·        Instalar um sistema integrado de dados para funcionários públicos e basear a folha de pagamento de pessoal em seus bilhetes nacionais de identidade.

·        Identificar e retirar da folha de pagamento todos os funcionários e militares que atingiram a idade obrigatória de reforma. Essas pessoas passarão a receber suas devidas pensões ao invés de salários.

·        Completar o processo de definição da estrutura organizacional interna de todos os ministérios e secretarias de estado.

Outras reformas estruturais e iniciativas para o desenvolvimento do sector privado

11. Para além disso, o Governo vai implementar algumas outras reformas estruturais e iniciativas para o desenvolvimento do sector privado:

·        Privatizar ou liquidar pelos menos três outras empresas estatais dos sectores de produção e comércio. O Governo indicará antes do final de 2006 os nomes das empresas a serem privatizadas ou liquidadas.

·        Dispensar todos os funcionários envolvidos em empresas estatais que serão objecto de privatização ou liquidação. Essa medida irá limitar o montante do pacote de indemnização que o Governo teria que pagar a esses trabalhadores.

·        Reduzir o número de leis que permitem ao Governo conceder isenções de taxas aduaneiras que não estejam em linha com as normas estabelecidas no quadro de convenções internacionais.